PASSEATA PELO DIREITO DE NÃO VOTAR.DIA 3 DE OUTUBRO DE 2010.
CONCENTRAÇÃO NO VÃO LIVRE DO MASP ÀS 13:00.
Um verdadeiro Estado Democrático de Direito não usa o VOTO OBRIGATÓRIO, mas sim FACULTATIVO, se não vejamos, in verbis:
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Combinado com:
Art. 5º (...)
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; da Constituição Federal
Enquanto o Brasil usar esse “absurdo” para eleger quem não representa o “povo” nós iremos votar sempre NULO.
O Voto é cláusula pétrea, mas essa mudança é Constitucional, pois não reduz direito algum. Muito pelo contrário, fará com que apenas votem as pessoas que tem vontade de participar.
Serão recolhidos assinaturas para abaixo assinado contra o voto obrigatório.
Obrigado pela atenção,e esperamos a sua participação.
