Documentos brasileiros sobre tortura no regime militar são repatriados

"Advogados copiaram processos clandestinamente nos anos de 1980.
Material teria evidência de violações dos direitos humanos no período."


A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) sediou, nesta terça-feira (14), um ato público que marcou a repatriação de documentos do acervo Brasil: Nunca Mais, que foram coletados clandestinamente durante os anos de 1980, no período do regime militar, que pudessem evidenciar violações dos direitos humanos. O material foi mantido no exterior pelo Conselho Mundial de Igrejas (CMI) e pelo "Center for Research Libraries" (CRL).
Durante o período da ditadura militar, havia a preocupação com a apreensão do material por parte dos repressores políticos. A alternativa encontrada foi microfilmar as páginas e remeter os filmes ao exterior. As cópias dos processos foram remetidas de Brasília a São Paulo durante seis anos, em sigilo, o que resultou em um material com 707 processos, um milhão de cópias de documentos e 543 rolos de microfilmes.
Em 15 de julho de 1985, quatro meses após a retomada da democracia, foi lançado o livro "Brasil: Nunca Mais", que mostrava parte dos documentos. Um catálogo dos processos judiciais, com análises, soma 6.891 páginas, foi dividido em 12 volumes e foi denominado de "Projeto A".
Estratégia de 24 horas
A compilação dos documentos começou quando a advogada Eny Raimundo Moreira e os advogados do escritório Sobral Pinto precebera que poderiam reproduzir os processos aproveitando as 24 horas facultada pelo Tribunal de Justiça para retirada dos autos para consulta.
O objetivo era encontrar, junto ao Superior Tribunal Militar (STM), informações e evidências de violações aos direitos humanos, praticadas por agentes da repressão militar.
O plano foi encaminhado para Jaime Wright, reverendo da Igreja Presbiteriana, e pelo então cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, que comandaram as atividades a partir de São Paulo. Os recursos financeiros foram obtidos com o Conselho Mundial de Igrejas (CMI).
Perda de material
O Ministério Público Federal (MPF) constatou que parte do acervo de cópias dos processos do STM, mantido na Universidade de Campinas (Unicamp), sofreu prejuízos com o passar do tempo. Entre os principais problemas estão a ausência de páginas com depoimentos de presos políticos, que foram prestados nas auditorias militares. Os documentos denunciavam torturas, com menção a nomes de torturadores.
A partir disso, o MPF e o Armazém da Memória optaram por digitalizar o material e disponibilizar o material na internet para consulta pública.